A os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
B emprego público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
C no âmbito dos Poderes da União, o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Presidente da República.
D a reintegração dar-se-á, em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.