A Apenas os bens públicos de uso especial estão sujeitos a usucapião.
B Todas as modalidades de benfeitorias feitas por particulares em bens públicos serão indenizadas.
C Rios, mares, estradas, ruas, praças e praias são bens públicos dominicais.
D Cabível alienação de bens públicos dominicais, observadas as exigências legais.
E Entes da Administração Pública Indireta não podem ser titulares de bens públicos.