A Limite de retenção é o valor máximo de responsabilidade que as sociedades supervisionadas podem reter em cada risco isolado, determinado com base no valor dos respectivos patrimônios líquidos ajustados.
B As sociedades seguradoras e resseguradoras locais deverão calcular, obrigatoriamente, os limites de retenção, respectivamente, por ramo e grupo de ramos, nos meses de fevereiro e agosto.
C Os valores de limites de retenção calculados pelas sociedades seguradoras, independentemente dos montantes, deverão ser previamente autorizados pela Susep.
D As sociedades supervisionadas não poderão fixar limites de retenção e, portanto, não poderão aceitar riscos, quando o valor dos prejuízos contabilizados for superior à soma do capital realizado, mais reservas previstas no patrimônio líquido.