A Estipulante é a pessoa física ou jurídica que contrata apólice coletiva de seguros, ficando investido dos poderes de representação dos segurados perante as sociedades seguradoras.
B Às sociedades seguradoras, seus dirigentes, administradores, empregados prepostos ou representantes, fica expressamente vedada a atuação como estipulante em quaisquer contratações de apólice coletiva de seguros.
C Informar ao segurado a situação de adimplência do estipulante é obrigação da sociedade seguradora.
D A contratação de seguros, por meio de apólice coletiva, deve ser realizada mediante apresentação obrigatória de proposta de contratação assinada pelo estipulante e, se for o caso, pelo corretor de seguros.