A A Superintendência de Seguros Privados poderá, no caso de prorrogação do prazo previsto no caput, exigir quaisquer documentos e declarações necessários para atualização do processo de autorização.
B Obtida a autorização para funcionamento, e previamente ao início das atividades, a sociedade deverá encaminhar declaração à Superintendência de Seguros Privados, atestando a conformidade de sua infraestrutura ao plano de negócios, à nota técnica atuarial da carteira e aos padrões de governança corporativa apresentados.
C Iniciadas as atividades, a sociedade deverá, durante o período abrangido pelo plano de negócios e pela nota técnica atuarial da carteira, evidenciar no relatório de administração que acompanha as demonstrações contábeis semestrais a adequação das operações realizadas com os objetivos estratégicos estabelecidos.
D O auditor independente deverá examinar as informações de que trata o item anterior e emitir sua opinião formal sobre a razoabilidade das demonstrações contábeis.