A Capital mínimo requerido é o montante de capital que uma seguradora deverá manter, a qualquer tempo, para poder operar e é equivalente à soma do capital base com o capital adicional.
B As sociedades seguradoras que solicitarem autorização para operar deverão apresentar capital mínimo igual ou superior ao capital mínimo requerido.
C As sociedades seguradoras deverão apresentar, quando do encerramento de seus balancetes mensais, patrimônio líquido ajustado menor ou igual ao capital mínimo requerido.
D A integralização do capital mínimo requerido, por sociedade seguradora em início de operação nos termos desta Resolução, será de no mínimo 50% em dinheiro ou títulos públicos federais.