A Os juros pagos ou creditados pelas companhias abertas, a título de remuneração do capital próprio, devem ser contabilizados diretamente à conta de Lucros Acumulados. Todavia, se a companhia optar pelo registro em despesa, deverá proceder à reversão do valor nos livros contábeis.
B Os juros pagos ou creditados somente poderão ser imputados ao dividendo mínimo, previsto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, pelo seu valor bruto incluindo o imposto de renda na fonte.
C Os juros recebidos pelas companhias abertas, a título de remuneração do capital próprio, devem ser contabilizados da seguinte forma: (i) como crédito da conta de investimentos, quando avaliados pelo método da equivalência patrimonial e desde que os juros sobre o capital próprio estejam ainda integrando o patrimônio líquido da empresa investida ou nos casos em que os juros recebidos já estiverem compreendidos no valor pago pela aquisição do investimento; e (ii) como receita, nos demais casos.
D Os juros sobre o capital próprio que forem utilizados para aumento de capital ou para manutenção em reserva, deverão ser destinados a partir da conta de Lucros Acumulados e registrados em conta específica de Reserva de Lucros até a sua capitalização.