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#2554868

De acordo com a Lei Complementar nº 109/01, as entidades de previdência complementar podem sofrer intervenção, desde que se verifiquem:

  • irregularidades ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos.
  • situação econômica e financeira insuficiente à preservação da liquidez e solvência de cada um dos planos de benefícios e da entidade no conjunto de suas atividades.
  • aplicação dos recursos das provisões técnicas de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes.
  • todas as alternativas anteriores estão corretas.
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