A o valor do crédito será calculado com base nas alíquotas vigentes à época da elaboração das demonstrações financeiras e ajustado sempre que essas alíquotas sofrerem modificações.
B os auditores independentes são responsáveis pela avaliação, no mínimo, por ocasião do levantamento das demonstrações financeiras, das possibilidades de realização dos créditos referidos acima.
C na hipótese da existência de dúvida razoável em relação às possibilidades de recuperação dos créditos, deverá ser constituída provisão para ajuste aos seus valores prováveis de realização.
D os créditos referidos acima e as respectivas provisões deverão ser baixadas no período que ficar evidenciada a impossibilidade de recuperação.