A A publicação do Relatório da Administração somente é requerida para a data-base de 31 de dezembro.
B É proibida a utilização para aumento de capital de lucros do exercício não destinados.
C As demonstrações contábeis registrarão a destinação dos lucros segundo proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral de acionistas.
D As demonstrações contábeis de 30 de junho devem ser publicadas de forma comparativa com os valores relativos a igual período do exercício anterior.