A ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
B é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
C os dirigentes sindicais não têm estabilidade no emprego durante seu mandato a frente de entidade sindical;
D ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
E o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;