A É plena a liberdade de associação para fins lícitos,mesmo que tenha por objeto caráter paramilitar.
B Ninguém pode ser compelido a permanecerassociado.
C A criação de associação, no formato de cooperativa,deve obedecer à interferência estatal em seufuncionamento.
D A associação que tenha objeto de caráter paramilitarestá condicionada à regulamentação por lei aindanão existente.
E As associações podem ser compulsoriamentedissolvidas ou ter suas atividades suspensas pordecisão judicial ou do Poder Executivo.