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#2934722

Conforme expresso no artigo 110 do ECA, é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade

  • sem o despacho do juiz da Vara da Infância e da Juventude.
  • sem a ordem do delegado de polícia.
  • se não for surpreendido em flagrante delito.
  • sem o devido processo legal.
  • sem antes de sua família ou responsável saber.
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