A preservação das florestas, da fauna e da flora.
B proteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas.
C promoção de programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
D proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
E registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.