A Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
B É obrigatória a avaliação periódica de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
C O servidor público estável só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
D É permitida a acumulação remunerada de 2 (dois) cargos de professor, desde que sejam compatíveis os horários.
E Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.