A Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), em regime especial de treinamento em serviço de 50 (cinquenta) horas semanais.
B O médico-residente não é filiado ao regime Geral da Previdência Social – RGPS – como contribuinte individual.
C O médico-residente não tem direito à licença-paternidade ou licença-maternidade.
D O tempo de residência médica não será prorrogado em hipótese alguma.
E A instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o período de residência: condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões; alimentação e moradia, conforme estabelecido em regulamento.