Em relação à Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:
I. as circunstâncias agravantes.
II. a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. as circunstâncias atenuantes.
IV. os antecedentes do infrator quanto às normas ambientais.
É correto o que está contido em
