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CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 5 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 4 Noções de Informática 1
#2021207
Direito Tributário: Tributos Municipais, ITBI
2012 CETRO TJ-RJ
Titular de Serviços de Notas e de Registros Critério Remoção

Sobre Imposto de Transmissão inter vivos por ato oneroso de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.

  • O ITBI é vinculado.
  • O ITBI é pessoal.
  • No ITBI, o lançamento é realizado por declaração.
  • O ITBI incide nas operações societárias de cisão, mas não de fusão e incorporação.
  • O ITBI incide nas operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
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