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CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 5 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 4 Noções de Informática 1
#2021200
Direito Tributário: Tributos Federais, ITR
2012 CETRO TJ-RJ
Titular de Serviços de Notas e de Registros Critério Remoção

Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que

  • a legislação do imposto dispõe de alíquotas inversamente proporcionais ao grau de utilização de cada imóvel rural.
  • prepondera a finalidade fiscal (de arrecadação).
  • não é possível delegar a fiscalização e cobrança do imposto.
  • o lançamento é realizado de ofício.
  • não está sujeito ao princípio da noventena.
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