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CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 5 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 4 Noções de Informática 1
#2021268
Direito Processual Penal: Recursos Criminais, Apelação no Processo Penal, Efeitos dos Recursos Criminais
2012 CETRO TJ-RJ
Titular de Serviços de Notas e de Registros Critério Remoção

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar que

  • caberá recurso de apelação da decisão sobre incidente de falsidade.
  • quando forem 2 (dois) ou mais os apelantes ou os apelados, os prazos para oferecer razões serão dobrados.
  • as apelações sempre serão interpostas envolvendo todo o julgado.
  • o recurso da pronúncia suspenderá tão somente o julgamento.
  • os recursos não terão efeito suspensivo nos casos de perda da fiança.
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