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CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 5 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 4 Noções de Informática 1
#2021196
Direito Tributário: Tributos Federais, IRPF e IRPJ
2012 CETRO TJ-RJ
Titular de Serviços de Notas e de Registros Critério Remoção

É correto afirmar que o imposto de renda

  • se sujeita ao princípio da noventena.
  • possui função predominantemente extrafiscal.
  • tem o seu lançamento por declaração.
  • tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
  • incide sobre verbas de natureza indenizatória.
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