A retorno do servidor público municipal aposentado por decisão judicial transitado em julgado.
B retorno do servidor público municipal aposentado por conveniência e oportunidade da Administração.
C retorno do servidor público ao serviço público, a seu pedido, por não mais querer estar afastado.
D reingresso do servidor público municipal aposentado, a seu pedido ou “ex officio”.
E retorno do servidor público municipal em disponibilidade.