A As Conferências de Saúde devem ocorrer anualmente e são responsáveis pela deliberação de políticas de saúde.
B Os Conselhos de Saúde têm caráter consultivo e são compostos, exclusivamente, por representantes do governo e dos prestadores de serviço.
C A Lei estabelece que os recursos federais, destinados ao SUS, sejam transferidos diretamente aos Estados e Municípios, sem vinculação a planos de saúde.
D A participação popular no SUS é efetivada por meio dos Conselhos e das Conferências de Saúde, ambos em caráter deliberativo.
E A organização das Conferências de saúde cabe, exclusivamente, ao nível Estadual, dispensando participação municipal.