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CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 2 Direito Penal 2 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatística 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado do Pará 8 Matemática 3 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 4 Português 5 Segurança Pública 1 Sistemas Operacionais 1
#3617991
Legislação dos Municípios do Estado do Pará: Legislação do Município de Marituba, Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba
2025 CETAP Prefeitura de Marituba - PA
Guarda Civil Municipal

Cassandra, servidora pública municipal ocupante de cargo em comissão, deu a luz a natimorto. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:

  • Cassandra não terá direito à licença-gestante porque não é ocupante de cargo efetivo.
  • decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta reassumirá o exercício.
  • Cassandra não terá direito à licença-gestante porque a lei não contempla hipótese de natimorto.
  • Cassandra terá direito à licença-gestante de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados do evento, sem prejuízo da remuneração.
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