Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 2
Direito Penal 2
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatística 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Pará 8
Matemática 3
Matemática Financeira 1
Noções de Informática 4
Português 5
Segurança Pública 1
Sistemas Operacionais 1
Evandro, servidor público municipal estável, ocupante de
cargo efetivo, completou 10 (dez) anos de serviço
público no Municipio, tendo, no sexto ano de efetivo
exercício, sofrido penalidade disciplinar de suspensão
por 60 (sessenta) dias. Nesse caso, é correto afirmar, de
acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:
