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CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Administração

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Geral 4 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 6 Direito Digital 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Gestão de Pessoas 5 Legislação Estadual 10 Legislação Federal 2 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1 Literatura 1 Noções de Informática 5 Português 9 Ética na Administração Pública 2
#1948053
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Pará
2021 CETAP PGE-PA
Técnico de Procuradoria Administração
Texto da Questão:

Utilize os dispositivos do Decreto n. 1.395/2021 que homologou o Regimento interna da Procuradoria Geral do Estado para responder a questão a seguir:  

As atribuições da Central de Cálculos - CECALC serão desempenhadas por servidores designados para atuar na unidade, aos quais caberá elaborar cálculos e laudos contábeis solicitados e prestar os esclarecimentos necessários à área requisitante, observado o prazo estabelecido em norma interna ou aplicável ao caso concreto. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar: 

  • O Procurador-Geral não poderá lotar servidor na CECALC para atuar no controle e movimentação de autos judiciais oriundos das Procuradorias Especializadas.
  • O Procurador-Geral do Estado poderá designar um Procurador do Estado ou servidor da Procuradoria-Geral do Estado para exercer as atribuições de chefia da CECALC.
  • O Procurador-Geral poderá lotar servidor na CECALC para atuar no recebimento e controle de demandas contábeis oriundas de entidades da Administração Indireta do Estado.
  • O Procurador-Geral poderá lotar servidor na CECALC para atuar no controle e movimentação de autos administrativos oriundos das Procuradorias Especializadas e outras unidades do órgão.
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