As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)
Conforme preceitua o art. 101, é assegurado ao funcionário o direito a licença sem remuneração para desempenho de mandato em, exceto:
