A estimular a profissionalização, a atualização e o aperfeiçoamento técnico profissional dos servidores.
B assegurar isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas inclusive as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho.
C garantir o desenvolvimento na carreira de acordo com o tempo de serviço, avaliação de desempenho satisfatória e aperfeiçoamento profissional.
D assegurar vencimento condizente com os respectivos níveis de formação escolar e tempo de serviço.