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#1894629
Texto da Questão:

Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:

Sobre o auxílio alimentação previsto no art.108-B e seus parágrafos e alíneas, marque a única alternativa incorreta:

  • O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção dos dois auxílios-alimentação.
  • O auxílio-alimentação não será incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão.
  • A concessão do auxílio-alimentação terá caráter indenizatório.
  • O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia de trabalho, aos servidores públicos ativos na Prefeitura Municipal de Ananindeua.
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