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#1894669

O SINASE 2009 determina que os Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como os órgãos gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, nos seus respectivos níveis, devem articular-se com os Conselhos e órgãos responsáveis pelo controle, gestão, supervisão e avaliação dos demais sistemas e políticas sociais para o desenvolvimento de ações integradas e que levem em consideração as peculiaridades que cercam o atendimento aos adolescentes inseridos no SINASE. Entre outras ações que podem favorecer o desenvolvimento da articulação NÃO se destaca:

  • estímulo à prática da intersetorialidade.
  • campanhas conjuntas destinadas à sociedade em geral e aos profissionais da área, com vistas à concretização da Doutrina de Proteção Integral adotada pelo ECA.
  • promoção de discussões, encontros, seminários (gerais e temáticos) conjuntos.
  • respeito às competências e atribuições apenas dos entes municipais e de seus órgãos, evitando-se a sobreposição de ações.
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