A O Presidente da Republica, os Governadores, os Prefeitos, Ministros e Secretários, na condição de agentes politicos, são considerados agentes públicos.
B Apenas os servidores públicos estatutarios são considerados agentes publicos.
C Os servidores públicos estatutarios são considerados agentes públicos, mas os empregados publicos nao.
D Os militares, sujeitos a regime juridico proprio, não são considerados agentes públicos.
E Os prestadores de serviços notariais e de registro, particulares em colaboração com o Poder Público, por delegação, nao sao considerados agentes públicos.