A Consiste no direito do funcionário de pleitear férias sem período aquisitivo.
B Consiste no direito do funcionário de obter licença prorrogada.
C Consiste no direito do funcionário de requerer, pedir reconsideração e recorrer, bem como o de representar.
D Consiste no direito de ausentar-se do local de trabalho sem autorização por motivo de calamidade pública.
E Consiste no direito de ir e vir sem impedimento.