A A aplicabilidade da legislação do país de origem da plataforma de rede social é suficiente para o reconhecimento da ilicitude da violação de direitos autorais no Brasil.
B É necessária a decisão judicial transitada em julgado contra a proprietária da plataforma de rede social para que esta seja responsabilizada civilmente, não sendo possível a antecipação de tutela.
C A ordem judicial, com identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita sua localização exata é requisito para responsabilização civil da plataforma.
D A simples notificação extrajudicial do titular dos direitos à empresa proprietária da rede social, solicitando a remoção do conteúdo, é suficiente para que haja responsabilização.
E A verificação da política interna de uso de serviço da rede social, no que diz respeito à proibição de violação de direitos autorais específicos, deve ser acompanhada da formalização extrajudicial do titular dos direitos.