Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 9
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 25
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Paulo, proprietário de um imóvel situado em zona rural de
determinado município, mora no exterior há mais de vinte anos,
tendo abandonado, desde então, a propriedade, sem a intenção de
tê-la como sua; ele, inclusive, não recolheu os respectivos
tributos durante esse período. Embora Paulo tenha filhos que
moram no Brasil, todos capazes, o imóvel ficou vago durante
todo esse período.
Nesse caso hipotético,
Nesse caso hipotético,
