Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 9
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 25
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Em determinada secretaria de Estado, estão em curso três
processos administrativos, e a administração pública pretende
designar o servidor público Daniel para atuar em um deles. No
processo A, a companheira de Daniel atua como testemunha; no
processo B, a esposa do tio de Daniel atua como perita; e no
processo C, o primo de Daniel atua como perito.
Nessa situação hipotética, o referido servidor poderá ser designado, sem impedimento legal, para atuar
Nessa situação hipotética, o referido servidor poderá ser designado, sem impedimento legal, para atuar
