Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 9
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 25
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Durante investigação policial, identificou-se que um grupo
de quatro pessoas se estruturara, de forma estável e com divisão
de tarefas, para a prática de extorsão mediante sequestro, com
obtenção de vultoso proveito econômico. Um dos integrantes,
preso em flagrante, manifestou interesse em colaborar com a
investigação, tendo oferecido informações relevantes sobre o
paradeiro das vítimas em troca de benefícios legais.
Com base nos fatos mencionados nessa situação hipotética e no disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.
Com base nos fatos mencionados nessa situação hipotética e no disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.
