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#3696990

Segundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para 

  • questionar a imposição de medida cautelar de afastamento de cargo público.
  • trancar a ação penal, com base no reconhecimento da atipicidade da conduta, desde que perceptível de plano.
  • solicitar a adoção de diligências em procedimento administrativo destinado a apurar se o paciente integra organização criminosa.
  • reconhecer a ausência de indícios de autoria e materialidade quando houver necessidade de análise aprofundada do conjunto probatório.
  • impugnar a suspensão dos direitos políticos.
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