A A motivação é a situação de fato ou de direito que justifica a edição do ato administrativo.
B De acordo com a teoria dos princípios jurídicos, a validade do ato administrativo está submetida à correspondência entre os motivos nele expostos e à existência concreta dos fatos que ensejaram a sua edição.
C O silêncio da administração é um fato administrativo, salvo quando representa manifestação de vontade, por expressa disposição legal.
D Os atos negociais e enunciativos são dotados de imperatividade.
E Efeitos prodômicos são os produzidos em relação a terceiros estranhos à relação jurídica formalizada entre a administração pública e o destinatário principal do ato.