A É inconstitucional a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários instituída pela Lei n.º 7.940/1989.
B O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa, visto que consiste em serviço específico e divisível.
C É inconstitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo de determinado imposto no cálculo do valor da taxa.
D São constitucionais as taxas estaduais pela utilização dos serviços públicos de prevenção e combate a incêndios cobradas pelo corpo de bombeiros.
E É inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixo.