Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Direito Administrativo 12
Direito Agrário 4
Direito Ambiental 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 13
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento
ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado
para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de
impacto ambiental, mediante sua
