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#3618404

De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança 

  • é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por termo judicial, sob pena de nulidade.
  • é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por escrito particular, exceto se feito por procurador, caso em que deve ocorrer por instrumento público.
  • é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por termo judicial, sob pena de anulabilidade.
  • não exige forma especial, desde que manifestada por pessoa capaz e com pleno discernimento.
  • não exige forma especial e pode ser realizada tanto pelo sucessor do herdeiro quanto por terceiro que o represente.
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