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CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Direito Administrativo 12 Direito Agrário 4 Direito Ambiental 4 Direito Civil 6 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#3618564
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental
2025 CESPE / CEBRASPE PGE-PI
Procurador do Estado Substituto

De acordo com o atual entendimento jurisprudencial do STJ, a existência de danos extrapatrimoniais à coletividade por lesão ao meio ambiente será 

  • presumida quando houver constatação objetiva da degradação ambiental.
  • aferida de maneirain re ipsae de acordo com critérios subjetivos como abalo psíquico da coletividade.
  • aferida de acordo com a extensão do dano e a responsabilidade do agente.
  • afastada quando houver possibilidade de recomposição do meio ambiente degradado.
  • aferida de acordo com o sofrimento causado a determinado grupo social.
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