Disciplinas:
Direito Administrativo 19
Direito Ambiental 3
Direito Civil 2
Direito Constitucional 15
Direito Digital 3
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 3
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 2
Estatística 3
Inglês 8
Legislação Federal 11
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1
Português 12
Raciocínio Lógico 3
Julgue o item que se segue, a respeito de overruling, modulação de efeitos e mandado de segurança, conforme o disposto no Código de Processo Civil e o entendimento do STJ.
Caracteriza-se como overruling a hipótese de o Poder Legislativo editar nova regulamentação legal em sentido diverso do que os tribunais tenham decidido, com a consequente alteração do entendimento firmado na jurisprudência.
