Disciplinas:
Direito Administrativo 19
Direito Ambiental 3
Direito Civil 2
Direito Constitucional 15
Direito Digital 3
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 3
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 2
Estatística 3
Inglês 8
Legislação Federal 11
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1
Português 12
Raciocínio Lógico 3
Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue o item a seguir.
Pratica crime de contratação inidônea qualificada o funcionário público que celebrar contrato com profissional declarado inidôneo, enquanto esse profissional que venha a contratar com a administração pública pratica o crime de fraude em contrato licitatório.
