Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Geógrafo

Foram encontradas 58 questões.
Disciplinas:
Arquitetura 1 Arquitetura de Computadores 1 Astronomia 1 Ciência Política 1 Ciência e Tecnologia 2 Direito Ambiental 1 Direito Penal 3 Direito Sanitário 2 Direito Urbanístico 1 Economia 2 Engenharia Ambiental e Sanitária 1 Geografia 21 Geologia 3 Legislação Estadual 2 Matemática 1 Noções de Informática 1 Português 10 Sociologia 1 Ética na Administração Pública 3
#3632340
Direito Penal: Legislação Penal Especial
2025 CESPE / CEBRASPE CAESB-DF
Advogado Especialidade: Advogado +

Com base na Lei Maria da Penha, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.

  • A ausente relação duradoura de afeto afasta a incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha.
  • A aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres em situação de violência doméstica leva em conta, exclusivamente, o critério biológico, razão pela qual a lei não se aplica às mulheres transexuais.
  • A aplicação do sistema protetivo da Lei Maria da Penha prescinde da demonstração específica da subjugação feminina.
  • Para que uma lesão corporal no ambiente doméstico praticada contra uma mulher seja enquadrada na Lei Maria da Penha, é necessária à demonstração da motivação de gênero.
  • As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha devem ser aplicadas com a fixação de prazo certo de validade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora