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CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado

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Disciplinas:
Arquitetura 1 Arquitetura de Computadores 1 Astronomia 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Sanitário 2 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 5 Direito do Trabalho 3 Geologia 1 Legislação Estadual 3 Matemática 1 Noções de Informática 1 Português 10 Sociologia 1 Ética na Administração Pública 3
#3632291
Legislação Estadual: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
2025 CESPE / CEBRASPE CAESB-DF
Advogado Especialidade: Advogado +

Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de água, a equipe de licitação da CAESB identificou que a empresa Alpha, uma das empresas proponentes, tem entre seus sócios um engenheiro que participou da elaboração do projeto básico da referida licitação.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da CAESB (RILC), que

  • a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será permitida, desde que o engenheiro não tenha assinado o projeto básico da referida licitação.
  • a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será admitida caso a proposta técnica seja avaliada como a mais vantajosa.
  • a empresa Alpha poderá participar do procedimento licitatório, desde que ofereça preço inferior à média das demais concorrentes.
  • a empresa Alpha poderá ser mantida no certame se comprovar experiência prévia em projetos semelhantes.
  • a empresa Alpha estará impedida de participar do procedimento licitatório, pois há conflito de interesse pela atuação prévia de um dos seus sócios no projeto básico.
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