Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado

Foram encontradas 59 questões.
Disciplinas:
Arquitetura 1 Arquitetura de Computadores 1 Astronomia 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Sanitário 2 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 5 Direito do Trabalho 3 Geologia 1 Legislação Estadual 3 Matemática 1 Noções de Informática 1 Português 10 Sociologia 1 Ética na Administração Pública 3
#3632351
Direito Urbanístico: Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
2025 CESPE / CEBRASPE CAESB-DF
Advogado Especialidade: Advogado +

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta.

  • O governo do Distrito Federal possui competência para efetuar desapropriações de bens destinados a uso comum ou especial, em áreas urbanas e rurais, quando for necessário à execução dos sistemas de abastecimento de água, circunstância na qual não haverá direito de indenização por benfeitorias e cessões dos titulares de arrendamento ou concessão de uso.
  • O conjunto de índices para o controle urbanístico a que estarão sujeitas as edificações, para as categorias de atividades permitidas em cada zona, deve ser estabelecido no âmbito da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
  • O instrumento básico das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos do Distrito Federal é o plano de desenvolvimento local.
  • O plano de desenvolvimento local deve ser elaborado pelo Poder Executivo, para um período de 5 anos, e pode ser submetido a revisão anual, por iniciativa exclusiva do Poder em questão.
  • A elaboração do plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal, diferentemente da Lei de Uso e Ocupação do Solo e dos planos de desenvolvimento local, admite a participação popular.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora