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#3457146

A decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende de

  • determinação de ministro do STF.
  • requisição do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • ato de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
  • provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República.
  • solicitação da mesa-diretora do Congresso Nacional.
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