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#2997687

Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988.

“Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)”.

Esse dispositivo é considerado norma constitucional 

  • de aplicação imediata.
  • de eficácia contida.
  • imperfeita.
  • programática.
  • de eficácia plena.
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