Disciplinas:
Análise de Balanços 1
Auditoria 6
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 1
Contabilidade de Custos 5
Direito Administrativo 4
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 1
Direito Tributário 8
Direitos Humanos 1
Economia 5
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Matemática 1
Anulada / Desatualizada
Ao elaborar o orçamento anual de um estado, um servidor
da secretaria da fazenda realizou apenas o lançamento líquido do
valor arrecadado como imposto sobre a propriedade de veículos
automotores (IPVA), subtraído da transferência da parcela devida
aos municípios.
Nessa situação hipotética, à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o lançamento realizado pelo servidor viola o princípio
Nessa situação hipotética, à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o lançamento realizado pelo servidor viola o princípio
